Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este

Indefiro o pedido do concessãeste por efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Com efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se de apelação cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste por defesa site da empresa pelo recorrente.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. ESTES embargos por declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". um post knockout Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Nesse caso, tal recurso não tem a função por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também não se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, utilizando o intuito ver publicação por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob este argumento de contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, utilizando este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste nãeste mesmo que capaz por gerar sucumbência, é de saber ger...

Ocorre de que os embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Nãeste é justo de que sejamos impedidos por frequentar ESTES conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação por alguns vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida do de que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ de pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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